# Registro público: TJRJ — 00076318720058190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f59cb884da6d302f4615383c381a3808d75a88a1ae627f30f880e405d95b32ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-28
- **Último ato com data válida:** 2014-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-01-18** — Provisório (TPU 245)
> **2006-09-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-09-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-28T12:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-12-06T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2006-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2006-09-20T10:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-02T14:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-06T14:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-09T12:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-18T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-10-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-11-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-12-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-12-06T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-02-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-20T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2006-03-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-15T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2006-08-15T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2006-09-21T10:24:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-01-18T13:51:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-08T18:30:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-05T18:28:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-11T18:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-08-15 — Cálculo de Liquidação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-08-15 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-09-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-01-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00064639419988190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00280693220088190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL