# Registro público: TRT23 — 00006337220195230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92a0c7a5ea3824d9f424acfcf3dba8f27067e157a3a4f4c68dd1ef517523b170

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho | Proporcional | Estabilidade Acidentária | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação de Férias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Expurgos Inflacionários | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Dano Moral / Material | Levantamento do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-11T09:16:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-18T08:01:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-07-18T08:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-18T08:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-24T11:39:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-09T11:44:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-13T06:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T06:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T10:14:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-08-13T14:26:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-08-15T14:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-19T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-23T17:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-20T08:19:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-09-20T08:19:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-10-07T08:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-28T17:01:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-07T20:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-11-07T20:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T20:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T20:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T17:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-09T00:30:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-11-11T15:09:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-12T14:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-11-13T07:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-11-21T09:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-11-21T13:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-21T13:43:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-21T13:43:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-22T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-27T16:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-28T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-11-28T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-29T18:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-02-13T15:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-02-20T09:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-02-20T14:34:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-02-21T07:12:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-05-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-08-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/180`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-24 no assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14013, 14015, 14020, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000240520145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14013, 14015, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002696720115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14020, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00000043920175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14020, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000548620215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00011767720205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00001636820205140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002348220165140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14015, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO