# Registro público: TRE-MA — 00008410620126100028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2936553ec32abba213da1b9d240328870bd0ce9bbb048c80bd9dc8f5b1f5cef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-10
- **Último ato com data válida:** 2015-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2012-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-12** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2012-07-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-12T16:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-25T08:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-10T16:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-26T15:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-25T08:39:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-25T08:49:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-30T09:14:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-30T09:17:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2936553ec32abba213da1b9d240328870bd0ce9bbb048c80bd9dc8f5b1f5cef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-12 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T19:53:05\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120710160500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2936553ec32abba213da1b9d240328870bd0ce9bbb048c80bd9dc8f5b1f5cef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00007545020126100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227657/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Comitê Financeiro
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002977620166100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850920/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Registro de Candidatura
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000269220126100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228458/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005275720246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955032/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008410620126100028 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Comitê Financeiro” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2936553ec32abba213da1b9d240328870bd0ce9bbb048c80bd9dc8f5b1f5cef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f2936553ec32abba213da1b9d240328870bd0ce9bbb048c80bd9dc8f5b1f5cef
- **SHA-256 do comentário:** 472814a68c74f6ad6626152d0bffd0fceda63ed42743dad61ed4df33f741ce50