# Registro público: TRT3 — 00000561020155030160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228113/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228113.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 79afc10ad25f8de9b461d5211498cf6d29a2d8cf4716792e7110fbc159195b0d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22 - **Último ato com data válida:** 2015-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-18** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Documental | Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613) - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79afc10ad25f8de9b461d5211498cf6d29a2d8cf4716792e7110fbc159195b0d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Documental — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:55\.513502478Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 79afc10ad25f8de9b461d5211498cf6d29a2d8cf4716792e7110fbc159195b0d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001779220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415407/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12979, 13613, 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000222120165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122391/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12979, 13613 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002280920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13613 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT3 — 00000578920145030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234797/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12979, 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00002982120255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309846/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12979, 13613 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00002974920195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301786/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12979, 13613 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00002974620195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301777/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12979, 13613 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00002272420185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13613 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000561020155030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Documental | Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 79afc10ad25f8de9b461d5211498cf6d29a2d8cf4716792e7110fbc159195b0d - **SHA-256 do comentário:** 47b7396c5b1550250752c50c7b90f94ddb7153b8a12687f3d8e156e2749bc5a0