# Registro público: TJCE — 06070343520008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f860522eaf3634cc39969c9b6a7ff618429abdc35bd2ad5e683415d2a1b8c3b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-03
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-20** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-10-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-18T02:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-12-07T13:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-07T03:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-06-03T14:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-20T10:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-11-18T01:16:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-07T12:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-06-18T17:20:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-20T12:23:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2004-03-18T12:53:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-10-20T12:23:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2009-09-08T11:01:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-10-20T12:23:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-12-07T13:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-24T11:02:57.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2013-11-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-06-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-20T10:50:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-11-03T08:45:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-11-10T08:59:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000164220268160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082080/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001906120178180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMT — 00003362120168110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081766/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPE — 00000303419838170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080988/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJMG — 00172872419978130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080632/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00101242220148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079465/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJES — 00001546920228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077505/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJPB — 00006581820128150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Mista de Cuité