# Registro público: TJCE — 00299926320208060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228176/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228176.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aae9bedc837f02151d1408075291c82d8332794d27bc0d086b1f02ef495858a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-20 - **Último ato com data válida:** 2022-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-30** — Petição (TPU 85) > **2020-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-08T19:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-25T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-07T21:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-20T17:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-03T21:29:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-30T13:51:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-20T10:19:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-29T12:12:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-03T21:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-20T14:58:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-25T16:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-03T11:01:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-03T21:29:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-22T21:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-28T12:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-25T16:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-25T16:26:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-08-28T13:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-03T08:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-24T14:14:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-11-25T16:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-04T01:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-22T13:21:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-11-25T16:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-29T03:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-25T16:26:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aae9bedc837f02151d1408075291c82d8332794d27bc0d086b1f02ef495858a9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T17:39:01\.228746020Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200818000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aae9bedc837f02151d1408075291c82d8332794d27bc0d086b1f02ef495858a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00299926320208060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação de Crédito” e “Concurso de Credores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2022-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aae9bedc837f02151d1408075291c82d8332794d27bc0d086b1f02ef495858a9 - **SHA-256 do comentário:** 34abc9a249e4c1bc7932ded112653a0b95c17261d73ede09b122e317e28bdfb9