# Registro público: TJTO — 00117169120148272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd0c210ee32d3b8b26f5e3ea74530e97df0758f49716594497fc5e5c10658300

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-30
- **Último ato com data válida:** 2015-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-08-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-07-23** — Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11401)
> **2015-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-07-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-30T14:48:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-30T14:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2014-11-30T23:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-07T09:41:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-12-18T14:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-17T16:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-16T17:51:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-06-17T08:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-01T10:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-21T15:12:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2015-07-22T10:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2015-07-29T10:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-11T15:15:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-08-12T10:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2014-11-30T23:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-25T10:04:03.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2015-07-01T10:15:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-07-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-07-23T13:31:51.000Z — Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11401)
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- 2015-07-27T09:10:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2015-08-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2015-08-28T11:28:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2015-08-28T11:28:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177051720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TST — 00007955720175090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730933/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00177326320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730850/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001712520158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729306/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 9ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TRT12 — 00000816120205120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728082/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TJDFT — 00174942620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727666/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08011548020198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70450001920178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726518/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 7ª VARA CIVEL