# Registro público: TJPB — 00002421120208150051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 749559136eb7194659573e5b8dc3cca6c85f3782afb6db2ce30c7be36adb0012 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-12 - **Último ato com data válida:** 2022-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-04** — Petição (TPU 85) > **2022-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-21** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2022-02-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Grave ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}} - 2020-08-04T00:00:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}} - 2020-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}} - 2020-06-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}} - 2022-02-21T13:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}} - 2022-02-21T13:07:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}} - 2022-02-21T13:49:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}} - 2022-02-21T14:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}} - 2022-03-04T19:02:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}} - 2022-03-10T05:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}} - 2022-02-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}} - 2022-02-09T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}} - 2020-08-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}} - 2022-02-21T12:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}} - 2022-02-21T14:12:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-04 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-04 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T01:30:56\.666000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200612000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 749559136eb7194659573e5b8dc3cca6c85f3782afb6db2ce30c7be36adb0012 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00001113920188150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117284/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única de São Bento - [TJPB — 00006744220178150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única de Bananeiras - [TJMT — 00002812920198110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426772/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR - [TJGO — 00140135720208090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697422/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Judicial - [TJGO — 00140697220208090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696248/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Judicial - [TJRR — 08004384120208230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA CRIMINAL - [TJRR — 08001267320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220184/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2ª VARA CRIMINAL - [TJMT — 00000045420198110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169860/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 749559136eb7194659573e5b8dc3cca6c85f3782afb6db2ce30c7be36adb0012 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)