# Registro público: TJRJ — 01604631619978190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b93386a27c2cb194ee4da36404c55b76baf349e87cac2686cea60dc7f753c39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-12-16
- **Último ato com data válida:** 2012-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1999-02-18** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 1999-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-07-23T17:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-17T12:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-10T14:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 1999-02-18T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2006-04-10T13:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-26T18:11:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-07-20T17:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-30T08:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-22T12:11:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-10T14:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)
- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 1997-12-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1999-02-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00149768319958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 19 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00136144119988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL