# Registro público: TJSE — 00001099420138250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e27fffc2f60ccb05661a87b176adcc2553e6a4ff9e909ff3998352db0b9c305c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-05
- **Último ato com data válida:** 2015-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-24** — Decisão (TPU 3)
> **2013-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-04-24** — Audiência (TPU 970)
> **2013-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-24T11:05:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-06T08:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-16T14:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-15T06:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-09T10:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T10:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-05T15:15:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-24T09:22:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-21T11:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-15T18:25:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-24T11:06:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2013-04-24T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-17T14:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-16T08:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-10T09:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-10T08:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-10T08:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-09T12:53:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T05:49:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-05T05:42:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-11T09:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-06T12:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-05T13:25:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-05T09:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:29:48\.225000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130305120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e27fffc2f60ccb05661a87b176adcc2553e6a4ff9e909ff3998352db0b9c305c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSE — 00001377920168250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / PACATUBA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00164857020018260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA