# Registro público: TJGO — 00083473220108090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b3c45d3873e352af789b18d0341700d9dbc153b48855aa4a2944bd909b33fe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-13** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2017-08-03T18:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2017-08-03T18:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2017-08-03T18:25:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2019-01-10T16:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2019-07-02T16:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2019-07-02T16:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2019-10-01T16:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2020-01-24T10:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2020-01-24T10:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2017-08-03T18:25:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2018-12-12T11:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2019-05-13T11:46:12.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2019-08-07T00:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2019-08-07T00:13:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2019-08-07T00:13:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2019-08-19T03:02:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2020-03-05T23:50:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2020-03-16T12:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-13 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:17\.841000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b3c45d3873e352af789b18d0341700d9dbc153b48855aa4a2944bd909b33fe1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00082415620158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / 1ª Vara Cível
- [TJGO — 00021234420118090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766719/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJES — 00001653320208080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322593/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / 1ª VARA - PANCAS
- [TJES — 00001638220228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319154/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJMA — 00002244720178100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJPI — 00002003120148180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317910/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMA — 00002288820198100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJDFT — 00271463420168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316561/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF