# Registro público: TRT23 — 00000550820255230131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228524/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228524.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3428af362a8a0350960fafff3983b6dc5a77edb820e7a5089510477dd0aeea20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-12 - **Último ato com data válida:** 2026-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-03** — Petição (TPU 85) > **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-02** — Petição (TPU 85) > **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | Sucumbenciais | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Férias | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Outros Descontos Salariais | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-12T14:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}} - 2025-03-14T12:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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[Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2025-10-06 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-10-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-10-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-10-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-10-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-10-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2026-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2026-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-03 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-31 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:29:03\.288000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250312142728 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3428af362a8a0350960fafff3983b6dc5a77edb820e7a5089510477dd0aeea20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00002072420255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13839, 13844, 13899 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Itumbiara - 02a Vara - [TRT23 — 00001743220265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13899 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT14 — 00000908320205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13844, 13899 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT23 — 00000274520265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13839, 13899 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT23 — 00000568020255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13537, 13839 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00001265020235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13899 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT10 — 00001866620215100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13899 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT9 — 00000497320205090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13899 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 3428af362a8a0350960fafff3983b6dc5a77edb820e7a5089510477dd0aeea20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)