# Registro público: TJMT — 00001236820078110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4ec19d3d295d8392d18a29fdf77ee2c1e373191fe5bb6d170c6f6c921353567

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 727
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-14** — Remessa (TPU 982)
> **2019-04-11** — Remessa (TPU 978)
> **2019-03-13** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2019-03-11** — Provisório (TPU 245)
> **2019-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-27** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2019-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-09T10:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-01-11T16:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-01-16T17:24:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-01-23T14:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-23T14:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-26T12:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-31T14:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-03-02T16:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-03-06T10:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-03-06T10:39:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-03-07T14:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-03-08T16:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-03-08T16:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-03-08T16:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-03-09T17:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-03-09T17:11:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-03-14T15:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-03-14T15:55:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-04-02T17:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-04-09T09:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-04-09T09:46:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-04-10T13:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-04-13T17:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-04-16T08:50:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-06-11T17:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-06-11T17:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-06-11T17:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-06-13T13:05:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-06-26T16:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-03T08:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-07-11T16:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-07-11T16:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-07-11T16:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-07-11T16:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-07-12T15:28:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-07-23T16:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-07-23T16:43:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-07-24T07:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-07-24T07:54:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2007-08-07T09:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 727 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 727 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2007-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2010-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/498`
- 2011-04-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/564`
- 2011-09-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/611`
- 2012-04-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/646`
- 2013-11-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2013-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2014-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2014-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2015-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2015-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2015-02-19 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2015-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2019-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2019-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2019-04-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/726`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pena Privativa de Liberdade» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-07-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/324`
- Que questão do assunto «Pena Privativa de Liberdade» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/364`
- Que questão do assunto «Pena Privativa de Liberdade» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/498`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003424220118110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157545/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00000315720138110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752443/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Provisória
- [TJPA — 00003417120198140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159328/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJMT — 00000508620138110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127069/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPA — 00003417120218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156864/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [TJPA — 00003412520208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149794/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJPE — 00000168120208171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955300/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJAP — 00001576320158030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175104/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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- [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) — Afinidade temática entre títulos