# Registro público: TRT17 — 00000777420185170003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 139a10b0803264fbe7cd13c2a59269588b7006b0c994ef2d6ef93a35826dfd59 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05 - **Último ato com data válida:** 2018-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-24** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-16** — Mandado (TPU 106) > **2018-03-05** — Mandado (TPU 985) > **2018-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2018-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-05T20:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2018-02-16T14:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2018-03-01T15:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2018-04-16T17:51:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2018-04-24T18:11:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2018-02-16T14:35:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2018-02-16T15:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2018-03-01T15:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2018-03-05T14:19:59.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2018-04-24T18:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:00:52\.154000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180205205130 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 139a10b0803264fbe7cd13c2a59269588b7006b0c994ef2d6ef93a35826dfd59 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002046820255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197900/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJMT — 00003475920198110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197822/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TRT16 — 00162771720225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198882/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Acailandia - [TRT17 — 00002049220265170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197170/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 15ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001724820185170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456411/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Guarapari - [TRT8 — 00001456220215080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198673/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT10 — 00001893020215100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198240/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT16 — 00162762820235160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198117/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis