# Registro público: TRE-RS — 00000450520156210060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 088526850010d3f490e580b2e8d65ef0dfaa7809150ccdd07f414b2512f70e4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-28T13:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-28T13:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-29T18:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-01T18:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-01T18:43:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-28T13:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-28T13:41:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-01T18:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-29T14:05:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-29T14:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-01T16:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-01T18:43:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T15:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)
- [Outros processos do assunto TPU 11701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-29 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-01 no assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000433520156210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257493/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000787520156210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998197/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00006059720116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604813/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-RS — 00000964320156210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00006085220116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579846/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MS — 00001860520156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374352/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00001456820156120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142208/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000644020156120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513764/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS