# Registro público: TJRJ — 03509917420158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aefc2c70bc50d8d7a97a214bf2d4705e53e9b56505f42ee4750cf5b087bad52b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-16** — Provisório (TPU 245)
> **2016-06-28** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-06-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-17T13:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-19T16:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-19T16:03:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-11-09T17:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-21T13:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-27T19:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-12T17:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-17T12:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-24T16:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-24T19:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T14:15:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-12-01T14:32:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-01-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-11T17:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-20T11:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-28T18:10:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-06-28T19:06:06.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-02-16T16:50:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-06-15T14:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-30T15:46:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aefc2c70bc50d8d7a97a214bf2d4705e53e9b56505f42ee4750cf5b087bad52b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-28 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:21\.882590904Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-08\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aefc2c70bc50d8d7a97a214bf2d4705e53e9b56505f42ee4750cf5b087bad52b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02343088520148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00039732920208190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00004463220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJRJ — 01744453320168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002943820208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 1ª Vara
- [TJMS — 00002936020218120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 1ª Vara
- [TJPR — 00000201120218160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00173303420208090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / Vara Judicial

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03509917420158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 17 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aefc2c70bc50d8d7a97a214bf2d4705e53e9b56505f42ee4750cf5b087bad52b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aefc2c70bc50d8d7a97a214bf2d4705e53e9b56505f42ee4750cf5b087bad52b
- **SHA-256 do comentário:** 74b7f5630f8777271f4f3c69fa0bee6e7384ea7f6ab4f292cf0d0df4099df2ea