# Registro público: TRF4 — 50016624720154047110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Pelotas - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228808/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228808.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e25ad67c2c0b940424df49884f1cf0db168ed89518e2638c0ab814090bb22a7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-16 - **Último ato com data válida:** 2016-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-01-15** — Petição (TPU 85) > **2016-01-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-01-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-01-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-01-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-01-14** — Petição (TPU 85) > **2015-12-31** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-19** — Petição (TPU 85) > **2015-10-11** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Títulos de Crédito | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-18T11:00:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-01-15T17:29:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-14T11:43:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-31T21:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2015-10-19T16:29:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-18T14:08:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2015-05-18T10:02:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-15T19:56:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-05T15:48:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-28T11:35:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-21T02:46:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-17T12:13:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-17T08:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2015-03-16T19:19:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-01-18T11:00:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-01-15T17:29:14.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-01-14T11:43:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-01-14T11:22:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-01-14T11:22:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-01-14T11:22:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2015-10-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-10-01T17:28:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2015-06-24T14:34:21.000Z — Paga (TPU 12176) - 2015-05-27T13:35:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2015-05-25T09:33:48.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2015-05-18T10:02:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-05-15T19:56:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-05-15T17:55:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2015-05-15T17:55:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2015-05-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-04-28T11:35:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-04-22T13:21:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2015-04-22T13:21:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2015-04-22T13:21:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2015-04-15T14:39:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-14 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T17:21:13\.701000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150316191923 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e25ad67c2c0b940424df49884f1cf0db168ed89518e2638c0ab814090bb22a7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50015845320154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208151/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Pelotas - [TJMG — 00987776420088130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554704/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00004799120038120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554663/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [TJPB — 00007400620068150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJRN — 00175145320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 18ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00007401820138152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548847/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital - [TJDFT — 00320672920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRF3 — 00011965520174036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536609/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** e25ad67c2c0b940424df49884f1cf0db168ed89518e2638c0ab814090bb22a7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** e25ad67c2c0b940424df49884f1cf0db168ed89518e2638c0ab814090bb22a7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)