# Registro público: TRT3 — 00000561520145030008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d6c72a7239232308181bc532c1297584ba5926d86ad911fc8139af2acbc0385 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2015-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-27** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-10** — de Conciliação (TPU 12740) > **2014-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228893.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-10 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-09-10 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:17\.270085446Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4d6c72a7239232308181bc532c1297584ba5926d86ad911fc8139af2acbc0385 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001735120155030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001454020145030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Pirapora - [TRT1 — 00100097420155010282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - [TRT3 — 00001736320155030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00002433720255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT24 — 00242450720205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU - [TRT20 — 00004408220155200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT24 — 00242467420255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE