# Registro público: TJSE — 00031328920158250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 808673689732a1041b562e1637325dbe88ac5489559ac5c081a83b6ce88c0a22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-23
- **Último ato com data válida:** 2015-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-07** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-07-07** —  (TPU )
> **2015-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-30T18:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-07T09:30:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T16:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-07-28T10:13:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-28T10:13:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-07T11:09:04.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}}
- 2015-07-07T09:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T10:21:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-30T18:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-23T11:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-23T10:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-23T10:51:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-07 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-28 no assunto oficial «Levantamento de Valor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020269220158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215539/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00000145720188250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476726/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / BOQUIM
- [TJAC — 07009538920148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118054/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Vara Cível
- [TJSE — 00054406920138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJGO — 00200333719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1ª Vara de Sucessões
- [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00002174720198100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TRT18 — 00004597420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Posse