# Registro público: TJAL — 05009393620088020025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7128b7e397d6d24466d200d33f019165f971a3736a0daaa42bde0f8e57775be3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-03
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-16T12:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-13T10:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-13T10:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-29T13:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-01-10T12:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-30T19:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T10:54:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-07T14:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-01T15:12:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-31T08:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-31T08:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-20T11:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-20T08:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-19T14:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-19T13:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-09T14:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-30T09:35:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2013-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-29T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2012-10-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-30T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2020-08-14T11:48:21.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-08-14T11:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-05T16:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-05-27T10:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-24T20:36:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-24T11:02:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-05-24T11:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-04-04T09:54:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-03T20:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-03T16:40:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-03-29T12:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-22T11:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-02-13T08:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00227789220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00191674720158130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091677/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00105667120038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087298/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00101806520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00103620220108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073735/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00002724720088140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJAC — 00141923020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929943/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC