# Registro público: STM — 70004038020257000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- **Classe:** Revisão Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 620473373d6ecfb9e658ac04199987089ffc0bb2bc02d9a5048ed4289c580fa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-04
- **Último ato com data válida:** 2025-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-12** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2025-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-06-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-12T18:29:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2025-06-09T16:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2025-06-05T15:28:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2025-06-05T14:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2025-06-04T21:19:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2025-06-04T21:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2025-06-12T18:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2025-06-12T18:28:31.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11315](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11315)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/620473373d6ecfb9e658ac04199987089ffc0bb2bc02d9a5048ed4289c580fa7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-12 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-05T00:59:03\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250604211926
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 620473373d6ecfb9e658ac04199987089ffc0bb2bc02d9a5048ed4289c580fa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70004878120257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254758/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 11315, 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [STM — 70004448620217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256894/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
- [TJMSP — 09001639720259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707238/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Presidente
- [STM — 70004433820207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245419/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
- [TJPA — 00004175620098140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939130/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11315
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00004131420128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874121/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJAP — 00048581820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735171/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPA — 00003882520178140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694323/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11315
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Revisão criminal: como rever condenação já definitiva](https://wikijuridica.com.br/glossario/revisao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Julgada procedente, a revisão pode absolver o condenado, alterar a classificação do crime, modificar a pena ou anular o processo para novo julgamento. O que ela nunca pode fazer é agravar a situação de quem pediu: não existe reformatio in pejus em revisão criminal, mesmo quando o tribunal discorda de parte da argumentação da defesa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a revisão pode e não pode fazer

- **Âncoras documentais:** criminal, revisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 015dac1cf711ab51d686ab335d2a78d69074173739ce602a2a3050eeb7b4f48b
- **SHA-256 do registro documental:** 620473373d6ecfb9e658ac04199987089ffc0bb2bc02d9a5048ed4289c580fa7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frevisao-criminal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70004038020257000000 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão Criminal” e “Peculato | Provas em geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2025-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 620473373d6ecfb9e658ac04199987089ffc0bb2bc02d9a5048ed4289c580fa7
- **SHA-256 do comentário:** a23b741405e90f49fd457c1d298ae9d9379b1031621a17ef8987efa571927fcf