# Registro público: TRT3 — 00000578420135030056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Curvelo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229059/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229059.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d0802d39ec61d1110199042a5a5358848fbc3cc2b8d71fd4580d3eddd072f40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11 - **Último ato com data válida:** 2015-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229059.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-04-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2015-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2015-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2015-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2015-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2015-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2015-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:58\.578131656Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7d0802d39ec61d1110199042a5a5358848fbc3cc2b8d71fd4580d3eddd072f40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001994220255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT24 — 00242628520265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TRT10 — 00002062120255100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT18 — 00005196020255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Goiânia - 05a Vara - [TRT15 — 00012961620135150113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - [TRT18 — 00005206420255180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Goiatuba - [TRT4 — 00011741220145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ