{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":22292,"origem":"stj","sha256_origem":"b0166f9f8a6bc5e0a14a2e1a5dc3cbf73d5653d4395521f7c46c3de5c791bb2b","registro_original":{"id_fonte":"000835019","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"792237","numero_registro":"202203998452","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-02-07","data_publicacao":"2023-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1.\nPEDIDO DE DESAFORAMENTO. PARCIALIDADE DO JÚRI. AUSÊNCIA DE ELEMENTO\nEMPÍRICO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. 2. VÍTIMA\nMUITO QUERIDA. CIDADE PEQUENA. COMOÇÃO DOS HABITANTES. ELEMENTOS\nABSTRATOS. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\n1. A fundamentação declinada pela Corte local para indeferir o\npedido de desaforamento encontra-se em consonância com a\njurisprudência desta Corte Superior, que é no sentido de que a\nsimples presunção de parcialidade, sem qualquer embasamento\nempírico, não é suficiente para a adoção da medida excepcional do\ndesaforamento de competência.\n- Para desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias a\nrespeito da ausência de comprometimento da imparcialidade dos\njurados, seria necessário o revolvimento dos fatos e das provas dos\nautos, o que, como é de conhecimento, não é cabível na via estreita\ndo mandamus.\n2. Oportuno registrar que os elementos apresentados pelo agravante\ncomo indicativos de parcialidade do júri, consistentes no fato de a\nvítima ser querida na cidade, de se tratar de cidade pequena e de o\ncrime ter gerado comoção entre os habitantes revela situação\nordinária e comum na maioria dos municípios com poucos habitantes,\nsendo, portanto, demasiadamente genérico para autorizar o\ndeslocamento do julgamento.\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nConvocado o Sr. Ministro João Batista Moreira (Desembargador\nconvocado do TRF1).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PEDIDO DE DESAFORAMENTO - PARCIALIDADE DO JÚRI - AUSÊNCIA DE\nELEMENTO EMPÍRICO)\n   STJ - <<HC 492964>>-MS,\n         <<HC 151053>>-BA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/18827315-e44d-4164-bbef-138728a6c4e2/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"07a6e49d28638f43178be30fe7759542b03984b7d94f56945d73e0b3c3062903","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}