# Registro público: TRE-MT — 06000538420246110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0d26c10e82b44fcdba29dc87e346db9a888d2112111bb93fc5326f4c6f35cab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-17
- **Último ato com data válida:** 2024-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-17T07:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-17T11:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-17T11:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-20T10:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-20T10:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T10:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-04T12:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-06T12:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-07T16:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-10T06:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-05T09:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-05T09:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-05T09:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-09T10:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-18T09:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-18T10:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-17T08:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-17T08:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-23T10:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-23T10:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-23T10:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-04T06:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-08T15:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-04T02:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-06T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-08T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-13T02:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-25T00:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-25T00:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-19T02:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-08T15:43:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-17T07:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-19T14:15:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-19T14:15:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-05T08:41:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-07-05T08:41:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-22T15:45:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-22T15:45:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-08T15:47:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-08T15:47:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-08 trata do assunto oficial «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:35:23\.692106255Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-17T07:40:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b0d26c10e82b44fcdba29dc87e346db9a888d2112111bb93fc5326f4c6f35cab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000520220246110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220786/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003526320246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159599/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000496320246050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113472/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000230920246090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427370/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PI — 06002548720246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153346/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 06000386520206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152392/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-RN — 06003517820246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143906/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002530520246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140483/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI