# Registro público: TRT24 — 00240674920175240031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229210/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229210.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5c49726e30860a269944e701c41ea7a8f1728806ca6ba932fe4540cd81b87f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07 - **Último ato com data válida:** 2021-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-14** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-10-14** — Petição (TPU 85) > **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-25** — Petição (TPU 85) > **2021-05-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-07T17:04:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-09T13:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-12T20:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-12T20:03:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-06T12:25:21.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-04-06T12:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-06T14:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-06T14:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-08T00:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-08T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-09T10:36:27.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-06-28T15:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-01T20:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-01T20:04:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-07T15:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-16T13:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-19T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-19T00:07:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-01T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-15T00:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-15T00:05:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-23T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-23T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-27T09:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-30T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-30T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-13T13:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-05T00:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-12-05T00:04:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-23T00:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-23T00:13:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-23T00:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-23T00:13:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-07T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-07T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-09T13:47:10.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-02-09T13:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-27T16:14:04.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-02-28T09:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-03-02T10:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229210.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-02 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2019-02-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2019-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-03-29 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-04-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2019-05-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2021-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2021-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2021-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-03-02 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-02-01 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:38:22\.074195875Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170207170447 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a5c49726e30860a269944e701c41ea7a8f1728806ca6ba932fe4540cd81b87f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000967220205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3181481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14004, 14005, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT24 — 00241658220185240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT20 — 00000737620205200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14005, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT8 — 00000166420215080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14005, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - [TRT16 — 00163008120185160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / Vara do Trabalho de Timon - [TRT23 — 00005735120185230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT23 — 00001692520215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT5 — 00000710320215050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / Vara do Trabalho de Jequié ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** a5c49726e30860a269944e701c41ea7a8f1728806ca6ba932fe4540cd81b87f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)