# Registro público: TRE-RJ — 06000238520266190182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25f8ab3997c3cabaeea426a0f1eca17e9a331c63fc8f369890c936c4e9db0b6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-17** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-16** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-15T17:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-16T11:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-19T12:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-15T17:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-16T11:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-16T16:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-17T12:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-17T12:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-17T14:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-19T12:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-24T12:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-15T17:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-16T16:28:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-16T16:29:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-16T16:38:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-16T16:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-17T12:24:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-24T12:12:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-24T12:12:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-24T12:22:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-24T12:22:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:14:54\.059000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260615172713
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25f8ab3997c3cabaeea426a0f1eca17e9a331c63fc8f369890c936c4e9db0b6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000266820236190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391733/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TRE-RJ — 06000975420216190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565506/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000595720206240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572635/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000246620266190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226791/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000587220206240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571534/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06005677820246270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567120/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000152220256130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564243/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-SE — 06000029020226250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983221/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE