# Registro público: TJSE — 00060231620138250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3efe5bc664457451360308b44e168b1d630435a3564c06f2ab45def5282206d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2016-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-27** —  (TPU )
> **2016-09-27** —  (TPU )
> **2016-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-15** —  (TPU )
> **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-14** —  (TPU )
> **2016-09-14** —  (TPU )
> **2016-09-14** —  (TPU )
> **2016-09-14** —  (TPU )
> **2016-08-30** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T14:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-21T22:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-14T15:10:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-09-27T11:16:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T05:17:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-15T12:23:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T11:36:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T09:43:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T09:42:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T09:41:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T19:07:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T10:19:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T09:03:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T10:00:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-04T16:02:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-04T16:02:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T10:23:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-12T11:57:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T08:48:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T10:06:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-10T08:40:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T10:39:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T11:47:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T09:02:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-22T10:56:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T14:29:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-24T09:53:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-20T07:56:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-28T12:53:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-28T09:10:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-25T23:54:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-24T08:52:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-14T11:25:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-13T12:12:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-03T11:45:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-21T12:11:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T09:09:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-10T09:08:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-14T10:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-30T09:55:06.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-02-14 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-08-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-08-30 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-09-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006016120148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / FREI PAULO
- [TJSE — 00013806020118250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CAPELA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00005918320108250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS