# Registro público: TRT16 — 00160991320185160012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229454/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229454.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f95e679c82974915b0018072239d1a6dca693b679180e8b520e949acff4e46c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05 - **Último ato com data válida:** 2025-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-30** — Petição (TPU 85) > **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-01** — Desistência (TPU 463) > **2018-06-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2018-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-28** — de Instrução (TPU 12749) > **2018-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-05T11:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-05T11:04:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-02-05T13:08:54.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2018-02-05T13:10:01.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-04-11T15:44:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-20T10:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-25T00:06:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-05T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-28T11:39:20.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2018-05-28T11:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-06-01T10:51:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-06-05T00:08:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-16T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-20T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-10-30T11:11:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-24T10:02:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-25T00:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-01T10:51:07.000Z — Desistência (TPU 463) - 2018-06-05T00:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-03T08:44:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-05 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-28 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-06-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-01 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:41:49\.034588393Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180205110429 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f95e679c82974915b0018072239d1a6dca693b679180e8b520e949acff4e46c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994, 13998, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / OLINDA - 01A VARA - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT4 — 00010262420105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010251920125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT23 — 00001172020235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00000866220195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT8 — 00000542720255080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** f95e679c82974915b0018072239d1a6dca693b679180e8b520e949acff4e46c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)