{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":22296,"origem":"stj","sha256_origem":"22219b185f16c76a956d0ab8c4094a9b0ce977ce876278d0638c86ea16bf7561","registro_original":{"id_fonte":"000835024","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2204010","numero_registro":"202202812263","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2023-02-07","data_publicacao":"2023-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SÚMULA 7/STJ.\nPERÍCIA NECROSCÓPICA. PROVA IRREPETÍVEL. RESSALVA DA PARTE FINAL DO\nART. 155 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. A Corte de origem constatou que a narrativa da acusada (de que a\nvítima teria ateado fogo ao próprio corpo) não coincide com os\nachados da prova pericial, de modo que há plausibilidade na acusação\nde ter sido ela a autora do crime. Incidência da Súmula 7/STJ.\n2. Enquanto prova irrepetível - mormente quando se considera que os\nfatos ocorreram há mais de 9 anos -, a perícia necroscópica feita na\netapa extrajudicial pode fundamentar a pronúncia. Inteligência do\nart. 155 do CPP.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, João\nBatista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) e Reynaldo Soares\nda Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.\nConvocado o Sr. Ministro João Batista Moreira (Desembargador\nconvocado do TRF1).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/18827315-e44d-4164-bbef-138728a6c4e2/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"620c2579a5c5d6a4d0334454e40361a8f5c01c4225347462d9ce04de8842c055","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}