# Registro público: STJ — 2204010

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-02-07
- **Publicação:** 2023-02-13
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/22296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/22296.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22219b185f16c76a956d0ab8c4094a9b0ce977ce876278d0638c86ea16bf7561

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SÚMULA 7/STJ.
PERÍCIA NECROSCÓPICA. PROVA IRREPETÍVEL. RESSALVA DA PARTE FINAL DO
ART. 155 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A Corte de origem constatou que a narrativa da acusada (de que a
vítima teria ateado fogo ao próprio corpo) não coincide com os
achados da prova pericial, de modo que há plausibilidade na acusação
de ter sido ela a autora do crime. Incidência da Súmula 7/STJ.
- **Item 2 (texto oficial):** Enquanto prova irrepetível - mormente quando se considera que os
fatos ocorreram há mais de 9 anos -, a perícia necroscópica feita na
etapa extrajudicial pode fundamentar a pronúncia. Inteligência do
art. 155 do CPP.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SÚMULA 7/STJ.
PERÍCIA NECROSCÓPICA. PROVA IRREPETÍVEL. RESSALVA DA PARTE FINAL DO
ART. 155 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A Corte de origem constatou que a narrativa da acusada (de que a
vítima teria ateado fogo ao próprio corpo) não coincide com os
achados da prova pericial, de modo que há plausibilidade na acusação
de ter sido ela a autora do crime. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Enquanto prova irrepetível - mormente quando se considera que os
fatos ocorreram há mais de 9 anos -, a perícia necroscópica feita na
etapa extrajudicial pode fundamentar a pronúncia. Inteligência do
art. 155 do CPP.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, João
Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) e Reynaldo Soares
da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Convocado o Sr. Ministro João Batista Moreira (Desembargador
convocado do TRF1).

## Referências extraídas



## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.