# Registro público: STJ — 00000102220128020057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68eb3ec6935b1690916d2361d9e8a252c6cb883b752b3bf9b9c32091b9c3ef51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Água e/ou Esgoto | Direito Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-29T10:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-29T11:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-27T11:19:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-03T09:01:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-03T09:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-19T06:11:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-11-19T09:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T14:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-22T05:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-16T17:23:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-16T17:23:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-19T06:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-20T18:57:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10085)
- [Outros processos do assunto TPU 12755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Água e/ou Esgoto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-04-19 relativo a «Água e/ou Esgoto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 no assunto oficial «Água e/ou Esgoto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000156920088060058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466911/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10085, 12755
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002937520158250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808496/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10085
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPR — 00085165120218160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581655/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10085
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003815920118250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632908/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10085
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPR — 00100940320208160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546070/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10085
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00200180420168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJMT — 00003388320128110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109995/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJMA — 00002094420168100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023269/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES