# Registro público: TRF1 — 00000111720164013100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª - Macapá
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a919ecc680689ccdaf91e2d05418f707aa3998cd142bfe659b06cc39cf5b20e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T14:11:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2016-01-12T11:03:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2016-01-20T16:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2016-01-20T16:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2016-01-20T16:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2016-02-15T14:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2016-01-12T11:03:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2016-01-12T16:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2016-01-20T16:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2016-01-28T11:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2016-01-28T11:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2019-12-06T03:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2020-05-10T17:21:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2023-05-31T13:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2024-11-05T11:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2024-11-05T11:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2025-04-29T15:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2025-04-29T16:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2025-04-29T16:59:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2025-04-29T16:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2025-04-29T16:59:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}
- 2025-05-20T13:50:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12333", "nome": "01ª - Macapá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10229](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10229)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-20 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002403720094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª - Macapá / Vara Única de Altamira
- [TRF1 — 00002384820154014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª - Macapá / 02ª - Porto Velho
- [TRF6 — 00001230420184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145810/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª - Macapá / São João Del Rei
- [TRF1 — 00002297120054013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887520/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª - Macapá / 01ª Imperatriz
- [TRF5 — 00442237820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114431/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª - Macapá / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 04766451020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066178/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª - Macapá / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00002085320148100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032560/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª - Macapá / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJRR — 08013742720248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª - Macapá / VARA DA FAZENDA PÚBLICA