# Registro público: TRT17 — 00000774420185170013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70feb6164b3110f25737539e8537eeea2d5c1488afe9babef3b07be248a33d5d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05 - **Último ato com data válida:** 2018-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-28** — Petição (TPU 85) > **2018-09-18** — Petição (TPU 85) > **2018-09-18** — Publicação (TPU 92) > **2018-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-09-17** — Petição (TPU 85) > **2018-09-16** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-09-15** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-05T12:19:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-03-15T17:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-07T00:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-07T00:40:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-08T00:54:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-08T00:54:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-19T22:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-25T01:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-25T01:01:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-26T14:59:27.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2018-05-03T10:59:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-05-03T10:59:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2018-05-03T16:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-12T00:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-12T00:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-23T22:17:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-07-04T13:43:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2018-07-04T13:43:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2018-07-12T18:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-14T00:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-14T00:36:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-18T00:27:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-18T00:27:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-18T13:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-20T00:37:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-20T00:37:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-27T16:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-28T00:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-31T00:32:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-31T00:32:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-31T17:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-03T00:35:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-03T00:35:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-08T00:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-11T00:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-14T10:39:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-14T13:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-09-17T12:33:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-09-18T00:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-18T00:31:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230233.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70feb6164b3110f25737539e8537eeea2d5c1488afe9babef3b07be248a33d5d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-05-03 — de Conciliação; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-23 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-07-04 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-09-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-09-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-05 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-09-15 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-09-16 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:53:38\.614640366Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-05T12:19:14\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 70feb6164b3110f25737539e8537eeea2d5c1488afe9babef3b07be248a33d5d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002549520195170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309911/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002130620205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411424/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT12 — 00001209520195120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309452/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - [TRT17 — 00001754720185170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514832/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT16 — 00163467720215160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309349/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT19 — 00002553220195190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302843/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT20 — 00004431220215200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413794/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT9 — 00000746320185090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412992/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000774420185170013 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Execução Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 70feb6164b3110f25737539e8537eeea2d5c1488afe9babef3b07be248a33d5d - **SHA-256 do comentário:** 3324651d6a5f5f38a7556079d6a08025bdffd1346214850b5836ef4464c5d6d9