# Registro público: TJMT — 00001271719988110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e908f63088fb0f71f03918becab8f3f8924e6f00b8b3d786cdd54fb58d0d2cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 595
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-02** — Custas (TPU 479)
> **2023-10-02** — Remessa (TPU 980)
> **2023-05-26** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-03-22T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2000-03-24T16:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-01-23T14:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-02-18T16:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-06-02T16:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-07-28T16:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-08-13T16:25:14.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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- 2003-08-20T12:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-08-20T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-09-10T16:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-09-10T16:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-09-29T12:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-10-30T16:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-11-18T15:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-02-11T16:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-15T14:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-05-20T15:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-05-20T15:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-27T15:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-06-14T16:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-06-29T15:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-06-29T15:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-10-05T12:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-10-05T12:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-11-19T15:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-02-01T16:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-03-18T15:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-03-23T14:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-03-30T17:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-04-29T13:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-05-19T14:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-05-19T14:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-02T17:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-08-03T14:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-08-22T15:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-08-25T12:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-09-02T15:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-01-31T10:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-02-20T17:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 595 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 595 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-05-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2004-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2005-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2007-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2009-09-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/471`
- 2010-05-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/486`
- 2011-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/505`
- 2022-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2022-11-09 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2023-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2023-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2024-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2024-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/594`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2004-05-20 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/270`
- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/272`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2005-03-15 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/291`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001251319998110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJMT — 00001245220048110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00001242819998110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)