# Registro público: TRE-PR — 06000064820236160114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114 ª zona eleitoral-Medianeira
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 812e3510b8173409d5f2ccc8b5765e9b65cce42c8b5612a3925493c12004bd78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-02T14:16:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-03-03T15:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-17T13:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-17T13:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-20T15:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-27T18:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-03-21T16:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-03-31T17:13:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-12T12:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-12T12:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-27T12:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-27T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-27T13:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-28T12:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-03-02T14:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-03-07T13:53:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-03-07T13:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-17T14:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-24T17:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-24T17:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-28T12:22:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-28T12:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-31 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:28:19\.186000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230302141607
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 812e3510b8173409d5f2ccc8b5765e9b65cce42c8b5612a3925493c12004bd78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000417220236160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-RR — 06000646320216230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501311/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-CE — 06001287920236060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249420/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-PR — 06000411320236160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248514/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 177 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000411820216160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247267/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 4 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000864120226190218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248692/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 00000029220196140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248447/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA
- [TRE-PI — 06002647120206180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247897/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI