# Registro público: TRT3 — 00000103720165030014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fe27be65852bfd03cf3010d68591d350ebe5405e8f7c54f599b0e00e1ecbe00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223034.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fe27be65852bfd03cf3010d68591d350ebe5405e8f7c54f599b0e00e1ecbe00.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-06-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:05\.054650233Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fe27be65852bfd03cf3010d68591d350ebe5405e8f7c54f599b0e00e1ecbe00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000164420165030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001971620145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00000147420175040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229082/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000031120175030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207495/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJSE — 00029098420178250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954408/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TRT2 — 00006252320145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000817520225090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CASTRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000103720165030014 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Valor da Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7fe27be65852bfd03cf3010d68591d350ebe5405e8f7c54f599b0e00e1ecbe00
- **SHA-256 do comentário:** d9de527ecc0f69364039f82b77d5d1b1310eb92a5682575a311a301eb7e78a0c
