# Registro público: TJPR — 00453716320238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa3cbafbab1714824ff66a4e55f2264be24eb275dd8306e2f444ccbb59bf2c52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-12T14:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-07-12T15:46:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-07-12T15:46:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-12T15:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-12T15:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-14T16:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-14T16:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-24T16:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T10:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-03T12:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T12:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-09T16:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-30T09:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-15T15:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-12-15T15:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T17:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-16T13:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-12T15:29:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-12T15:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-14T13:45:07.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-07-23T00:28:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-25T00:15:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-09T14:07:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-14T00:05:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-15T00:41:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-07T00:38:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-26T17:55:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-26T17:55:59.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-30T09:45:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-10T00:03:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-12T16:21:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-22T10:39:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-29T03:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-16T13:07:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-16T13:07:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa3cbafbab1714824ff66a4e55f2264be24eb275dd8306e2f444ccbb59bf2c52.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-15 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:32\.428428238Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230712152915
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa3cbafbab1714824ff66a4e55f2264be24eb275dd8306e2f444ccbb59bf2c52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00453716320238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “ISS/ Imposto sobre Serviços | Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa3cbafbab1714824ff66a4e55f2264be24eb275dd8306e2f444ccbb59bf2c52.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa3cbafbab1714824ff66a4e55f2264be24eb275dd8306e2f444ccbb59bf2c52
- **SHA-256 do comentário:** ede6a4dd83f47e750f04e469ee332f03fb5228916588b55e5d2977eb5607998d