# Registro público: TRT3 — 00000559120145030020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ffb407a08788b919c79aaad461cdf155d689725b484575b09189cc16bd2a3d34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2015-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-23** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230477.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:31\.397573310Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ffb407a08788b919c79aaad461cdf155d689725b484575b09189cc16bd2a3d34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001383720145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001119320105030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT19 — 00002047120155190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PENEDO - [TRT3 — 00000580620155030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005317520135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT23 — 00001462520245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT23 — 00001460220235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT23 — 00001181120165230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS