# Registro público: TRF1 — 00001051820194013307

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª - Salvador
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcf520956df8eb38298c2965b03b21f299631f4fc0d959f459f864834a5eb47b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-05-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-04-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-12-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-24** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T19:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12369", "nome": "01ª V. Conquista"}}
- 2019-02-05T11:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12369", "nome": "01ª V. Conquista"}}
- 2019-04-09T12:31:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12369", "nome": "01ª V. Conquista"}}
- 2019-05-10T11:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12369", "nome": "01ª V. Conquista"}}
- 2019-12-30T15:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12369", "nome": "01ª V. Conquista"}}
- 2020-04-21T04:45:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12369", "nome": "01ª V. Conquista"}}
- 2020-05-04T07:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2019-01-24T18:02:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12369", "nome": "01ª V. Conquista"}}
- 2019-01-24T18:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12369", "nome": "01ª V. Conquista"}}
- 2019-03-14T10:21:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12369", "nome": "01ª V. Conquista"}}
- 2019-03-14T10:21:52.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12369", "nome": "01ª V. Conquista"}}
- 2019-04-11T16:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12369", "nome": "01ª V. Conquista"}}
- 2019-04-11T16:04:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12369", "nome": "01ª V. Conquista"}}
- 2019-05-03T10:11:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12369", "nome": "01ª V. Conquista"}}
- 2019-05-09T15:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12369", "nome": "01ª V. Conquista"}}
- 2019-05-17T08:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12369", "nome": "01ª V. Conquista"}}
- 2019-05-24T11:34:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12369", "nome": "01ª V. Conquista"}}
- 2019-12-30T15:33:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12369", "nome": "01ª V. Conquista"}}
- 2019-12-30T15:34:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12369", "nome": "01ª V. Conquista"}}
- 2020-05-04T07:00:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2023-05-08T09:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2023-05-09T20:41:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2023-05-22T10:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2023-05-22T10:26:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-04 — Redistribuição; criação de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-12-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-05-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00001023820064013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª - Salvador
- [TRF1 — 00002451320194013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157104/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª - Salvador / 01ª Santarém
- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª - Salvador / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002451120174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª - Salvador / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00001292720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª - Salvador / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00383015120028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª - Salvador / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF6 — 00001255320174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª - Salvador / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00010899120148210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª - Salvador / Vara Judicial - Tapera


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** fcf520956df8eb38298c2965b03b21f299631f4fc0d959f459f864834a5eb47b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)