# Registro público: TJAL — 00008001120088020036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230573/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230573.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e56848e857be15b2ac948d4242a68c3eab7e9b3b0ab4620d7dfe6ae95dc8cab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 121 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-04 - **Último ato com data válida:** 2023-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-18** — Documento (TPU 581) > **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-23** — Custas (TPU 479) > **2020-11-23** — Custas (TPU 479) > **2020-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-11** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Entregar ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-01-12T09:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-12T14:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-12T14:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-28T13:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-04T12:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-04T13:41:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-05T09:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-11-06T07:32:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-07T12:41:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-07T12:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-07T13:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-06T09:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-06T10:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-08T08:55:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-08T08:55:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-11T11:42:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-11T11:42:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-12-11T11:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-11T11:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-23T20:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-23T20:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-24T10:17:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-25T11:09:06.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2018-04-06T12:10:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2018-04-06T12:11:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-04-10T10:56:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-10T10:57:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-10T11:01:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2018-04-10T11:01:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-10T11:01:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-10T11:02:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-10T11:02:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-10T11:02:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-04-10T12:21:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-10T12:21:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-02-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-03-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2010-03-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230573.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e56848e857be15b2ac948d4242a68c3eab7e9b3b0ab4620d7dfe6ae95dc8cab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-04-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-04-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-07-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-03-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-03-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-02T00:36:08\.885000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e56848e857be15b2ac948d4242a68c3eab7e9b3b0ab4620d7dfe6ae95dc8cab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00006457120098020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera - [TJAL — 00002626920138020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe - [TRT17 — 00002552520155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TJMT — 00004458520078110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305404/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TRT17 — 00002546720205170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00002129820115030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00002129020125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT17 — 00002544020155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f - **SHA-256 do registro documental:** 6e56848e857be15b2ac948d4242a68c3eab7e9b3b0ab4620d7dfe6ae95dc8cab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008001120088020036 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6e56848e857be15b2ac948d4242a68c3eab7e9b3b0ab4620d7dfe6ae95dc8cab - **SHA-256 do comentário:** bf87ff57f096bd9cfa7f19f2bb83376e2479aee352a7037703497fe034f4bd03