# Registro público: TRE-SP — 06000089320206260227

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230725/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230725.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59f77116f0a919e66444fe26a7387a95c8ee9a7d83537d535777f292bbd8d29d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Lista Especial | Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-06T19:02:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-09-24T18:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-06-02T11:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-06-20T02:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-06-20T02:45:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-08-24T12:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-10-13T10:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-10-13T10:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-10-13T10:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-10-19T16:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-10-19T16:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-10-19T16:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-10-19T16:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-10-22T14:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-05-06T19:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-05-19T16:55:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-05-19T16:55:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-06-02T11:13:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-06-02T11:13:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-08-05T16:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-08-05T16:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-08-26T18:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-10-13T10:29:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-10-13T16:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-10-22T14:47:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}
- 2020-10-22T14:47:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14944", "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)
- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)
- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59f77116f0a919e66444fe26a7387a95c8ee9a7d83537d535777f292bbd8d29d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:04:43\.707000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200506190229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59f77116f0a919e66444fe26a7387a95c8ee9a7d83537d535777f292bbd8d29d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000232820206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197964/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758, 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-GO — 06000691220216090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268549/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-RJ — 06000241320206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186971/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758, 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06000235620206190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168032/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758, 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000092320206260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270642/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758, 12585, 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA / 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI
- [TRE-PE — 06000857920206170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634427/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758, 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA / CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000707520206050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261654/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000210220206220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210091/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA / 2ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000089320206260227 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Requerimento | Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Lista Especial | Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59f77116f0a919e66444fe26a7387a95c8ee9a7d83537d535777f292bbd8d29d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 59f77116f0a919e66444fe26a7387a95c8ee9a7d83537d535777f292bbd8d29d
- **SHA-256 do comentário:** faf37ee72f27823331642245c024b5dfd5d509cbe4f36dc3581959de02ca0eb5