# Registro público: TRF2 — 00008193120084025054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Colatina - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230737/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230737.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 694ed8d73ab2ad353685d54d02b08bcb8a8ff7498d9b313e5731dfcb57eb8370 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-23 - **Último ato com data válida:** 2021-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2011-03-23** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-23T13:42:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]} - 2011-03-23T16:50:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-23 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-03-23 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:10:16\.275000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081218143800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 694ed8d73ab2ad353685d54d02b08bcb8a8ff7498d9b313e5731dfcb57eb8370 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00007811920084025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259830/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Federal de Colatina - [TRF2 — 05207735920084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426488/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJPR — 00787982220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959449/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF2 — 00005237220094025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Federal de Colatina - [TJPR — 00786114320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959064/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF5 — 05004143020104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05002370320094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159681/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05001501320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** 694ed8d73ab2ad353685d54d02b08bcb8a8ff7498d9b313e5731dfcb57eb8370 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)