# Registro público: TRT24 — 00240678220185240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d838aed8f7623c09d94ed04543ebdec7de22ab145e9359d5229040c0a4d8dc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 240
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Cargo de Confiança | Horas Extras | Cargo de Confiança | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Periciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-07T10:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-16T15:19:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-04-09T17:23:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-04-10T14:18:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-07-19T19:56:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-07-20T08:54:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-07-20T11:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-27T14:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-21T00:24:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-08T22:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-16T00:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-16T00:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-16T00:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-16T00:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-30T10:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-30T10:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-30T19:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-31T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-31T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-05T13:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-06T00:28:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-06T00:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-07T09:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-07T09:46:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2018-11-14T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-26T15:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-29T00:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-29T00:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-29T00:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-29T00:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-13T17:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-12-14T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-14T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-08T00:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-11T15:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-26T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-26T13:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-15T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-18T15:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13682](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13682)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2021-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2021-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2021-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/239`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/238`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:24:45\.005334553Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180207103417
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d838aed8f7623c09d94ed04543ebdec7de22ab145e9359d5229040c0a4d8dc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242649520225240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13789
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT9 — 00000674520205090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972571/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13682, 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT16 — 00163047320175160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT24 — 00242255820215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13789
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT8 — 00001590420265080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT12 — 00001031420215120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5626746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT9 — 00000678120265090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00001711820235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS