# Registro público: TST — 00021855520115110014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca31e58d509a39bd79323db32c2eed07e69d983fe45d197fba130a306c973f36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-09
- **Último ato com data válida:** 2016-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-11-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-09-01** — Recebimento (TPU 981)
> **2014-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeitos | Suspeição | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-13T16:12:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-18T13:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-25T13:30:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2013-02-25T17:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2014-11-11T10:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2015-10-29T08:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-10-29T10:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-11-23T15:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-11-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2014-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2014-12-18T12:21:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2015-11-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-12-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-02-10T15:35:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2015-11-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-12-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2013-02-09T22:23:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-12-18T12:21:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2015-09-01T14:34:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2016-02-10T15:35:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-11-19T09:00:00.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)
- [Outros processos do assunto TPU 13540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13540)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca31e58d509a39bd79323db32c2eed07e69d983fe45d197fba130a306c973f36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-19 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-25 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-10 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:03:22\.323000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130209222354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca31e58d509a39bd79323db32c2eed07e69d983fe45d197fba130a306c973f36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00010086320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804168/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13540, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00026155820135030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337401/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13540, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT23 — 00002059220205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13540, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TST — 00107997520145010223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591124/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13540, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT23 — 00002024020205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13540, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001808220195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13540, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002779520185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13540, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001342520185130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13540, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021855520115110014 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Efeitos | Suspeição | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca31e58d509a39bd79323db32c2eed07e69d983fe45d197fba130a306c973f36.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca31e58d509a39bd79323db32c2eed07e69d983fe45d197fba130a306c973f36
- **SHA-256 do comentário:** 4ca8ece11c2839ee5266e7d51b07db51efec41b6b3ccce14976749999981aff9