# Registro público: TRE-GO — 00002040720166090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bb6c2ef70e962716f159942152363ae042ef296e56b57e46fa249233bdca022

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-21
- **Último ato com data válida:** 2017-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-12T05:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-21T03:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-10T02:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-29T03:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-23T01:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-26T04:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-16T02:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-28T04:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-04T01:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-11T04:35:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-21T03:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-11T04:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-17T03:26:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-03-17T03:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-07T04:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T04:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-09T04:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T04:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T02:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-11T04:33:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-04T01:07:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-28T04:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:15\.052042304Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161021155702
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bb6c2ef70e962716f159942152363ae042ef296e56b57e46fa249233bdca022

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005947420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231503/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MA — 00000099020126100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266889/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003494120166210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266718/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002621020166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231364/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00004717620166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230949/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MG — 00005605120126130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009906/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 324ª Zona Eleitoral - Buritis
- [TRE-RS — 00000432820156210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257319/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000446220166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231179/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL