{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":22314,"origem":"stj","sha256_origem":"37b3a926c1bb472c3d0316dcdae7014260aa155ac67af86ad4b2cc5e054f342b","registro_original":{"id_fonte":"000835048","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"753727","numero_registro":"202202043654","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-02-07","data_publicacao":"2023-02-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE.\nINVASÃO DE DOMICÍILIO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA\nINADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Na hipótese dos autos, haviam informações anteriores que\ndemonstravam indícios de traficância no local, o que foi confirmado\npela apreensão de grande quantidade de substância entorpecente\n(aproximadamente 1/2 kg, entre cocaína e maconha), maquinário para\nfracionamento, pesagem e difusão ilícita da droga, além da notícia\nde que a entrada na residência foi franqueada pela avó do suspeito,\no que denota justa causa para a atuação dos policiais, cujos atos\nsão revestidos de fé pública, sobretudo quando seus depoimentos se\nmostram coerentes e compatíveis com as demais provas dos autos.\nPara se desconstituir a conclusão da Corte de origem, nos moldes\npleiteados pela defesa, seria necessário o exame aprofundado do\nconjunto fático-probatório, inviável em habeas corpus.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Messod Azulay Neto, João Batista Moreira\n(Desembargador convocado do TRF1), Reynaldo Soares da Fonseca e\nRibeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.\nConvocado o Sr. Ministro João Batista Moreira (Desembargador\nconvocado do TRF1).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO - FUNDADAS RAZÕES)\n   STJ - <<AgRg no HC 653943>>-MG\n(TRÁFICO DE DROGAS - ASPECTOS CONCRETOS - REVOLVIMENTO\nFÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<HC 684434>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/18827315-e44d-4164-bbef-138728a6c4e2/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"4d4a4b19558cd87bdf9e80e5cb0afd80faa1ba7d475335b1c6f6665614533a5d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}