# Registro público: TJRS — 00006165420188210140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df477e3068d53dea08fcc8381611775792fc5ec938d6742ebe8b92a6605bb134

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-19
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-04-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-04-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-19T12:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-28T11:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T17:48:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-19T15:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T11:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-02T11:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-03T16:26:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-04-03T16:26:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-04-03T16:26:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-04-03T16:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-10T14:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-24T10:03:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-24T10:04:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-09T13:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-09T15:56:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df477e3068d53dea08fcc8381611775792fc5ec938d6742ebe8b92a6605bb134.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-04-03 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-04-03 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-04-03 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:25:34\.979627059Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: df477e3068d53dea08fcc8381611775792fc5ec938d6742ebe8b92a6605bb134

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00705324420098210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Vara Única
- [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 00114703620128210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 2ª Vara Criminal - Taquara
- [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPR — 00000013720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00001877920168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMT — 00000408720118110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006165420188210140 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Barra do Ribeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df477e3068d53dea08fcc8381611775792fc5ec938d6742ebe8b92a6605bb134.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df477e3068d53dea08fcc8381611775792fc5ec938d6742ebe8b92a6605bb134
- **SHA-256 do comentário:** 0f26ba558bf14b1f672b68146ea96ff252c7f06ec6a33a1a13aa48280698e1f5