# Registro público: TRE-CE — 00000717220166060096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c07264170a250c674b0232bbb4171b3045b72e7f14609c73c7781a90e66eeacd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2017-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação | Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T15:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-14T15:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-14T15:51:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-18T09:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-18T09:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-26T11:23:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T16:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-29T09:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-29T09:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-24T18:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-25T09:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T17:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-25T18:39:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-01-13T09:42:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-27T00:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-11T15:53:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-14T15:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T15:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T17:54:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T17:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T18:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-18T09:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-18T10:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T14:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T16:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T16:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T17:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T00:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T18:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T18:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T18:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T18:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T18:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T18:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T18:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-25T18:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-22T07:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-22T07:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-22T09:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00000540520166060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199556/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11642, 11778, 12049
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-RS — 00002536120166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666238/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002423220166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612767/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000899320166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195664/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11642, 11778, 12049
- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11642, 11778, 12049
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-RS — 00002389220166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573518/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001411920166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164050/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00002142220166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163884/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 44 ª ZONA ELEITORAL