# Registro público: TRF5 — 00001034920244059810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223172/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223172.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd003a7a2da849a3f9d333a9ac5df614ef8a5b06a890b16eb71a11bf4e29792d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-06 - **Último ato com data válida:** 2025-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-18** — Documento (TPU 581) > **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-13** — Documento (TPU 581) > **2025-03-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-06** — Petição (TPU 85) > **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-03** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2024-10-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-06T18:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-07T15:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-09T19:28:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2024-09-03T00:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-03T10:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-03T14:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-30T00:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-06T21:43:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "suspeição", "valor": 31}]} - 2024-11-07T11:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-13T18:09:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-17T11:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-18T12:18:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-18T12:18:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-03T14:38:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-10-03T14:38:46.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2025-03-07T16:56:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-03-18T12:18:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15222](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15222) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2024-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-09 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-06 — Petição; retirado de pauta; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:10\.683000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240806174826 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd003a7a2da849a3f9d333a9ac5df614ef8a5b06a890b16eb71a11bf4e29792d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00002718820244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757331/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 15222 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 00000783920254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453147/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 15222 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - [TRF2 — 50015058720194025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317653/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00001295020254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732760/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 15222 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF2 — 50678362720234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765571/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50646015220234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657553/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF6 — 10010958920224063810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257246/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 15222 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI - [TRF6 — 00046890220184013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195598/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 15222 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** dd003a7a2da849a3f9d333a9ac5df614ef8a5b06a890b16eb71a11bf4e29792d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)