# Registro público: TRE-MG — 00002481620166130266

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90cbdd7ed44e3db9696ebdbf00f950b2346702d7f5faf2eca7bb05c9109b284b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-07** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-14T13:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2016-09-03T17:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2016-08-22T09:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2016-08-28T13:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2016-09-03T15:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2016-08-14T13:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2016-08-22T09:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2016-08-28T13:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2016-08-28T14:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2016-09-01T15:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2016-09-01T18:25:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2016-09-07T13:05:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2016-09-07T13:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2016-11-28T17:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2021-09-02T17:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2021-09-02T17:53:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2021-09-02T17:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2021-09-02T17:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2021-09-02T17:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90cbdd7ed44e3db9696ebdbf00f950b2346702d7f5faf2eca7bb05c9109b284b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:28:17\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160814135821
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90cbdd7ed44e3db9696ebdbf00f950b2346702d7f5faf2eca7bb05c9109b284b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002481620166130266 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90cbdd7ed44e3db9696ebdbf00f950b2346702d7f5faf2eca7bb05c9109b284b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 90cbdd7ed44e3db9696ebdbf00f950b2346702d7f5faf2eca7bb05c9109b284b
- **SHA-256 do comentário:** a701d620cba8eceeba24e487963bd6b62bc6771c6e35e2125d78f1f6f79438f9